O Governo do Reino Unido anunciou o lançamento do Civil Society Covenant — em português, Pacto com a Sociedade Civil — um novo compromisso de princípios que visa estabelecer uma nova era de cooperação com entidades do terceiro setor, como instituições de caridade, igrejas, sindicatos, empresas sociais e grupos comunitários.
O anúncio foi feito pela Secretária de Estado para Cultura, Mídia e Esporte, Rt Hon Lisa Nandy MP (na foto).
O que é esse pacto?
O Pacto com a Sociedade Civil é uma declaração pública de princípios que busca redefinir e revitalizar a relação entre o governo britânico e os diversos atores da sociedade civil. Publicado como diretriz oficial no dia 17 de julho de 2025, o documento baseia-se em quatro pilares centrais:
- Reconhecimento e Valorização
- Parceria e Colaboração
- Participação e Inclusão
- Transparência e Dados
O pacto reconhece a independência das organizações da sociedade civil, protege o direito ao protesto pacífico e reafirma que essas instituições devem poder questionar e criticar políticas governamentais sem sofrer retaliações.
Todos os departamentos do governo central, autoridades locais, o NHS (sistema de saúde pública) e administrações descentralizadas estão comprometidos a aplicar os princípios do pacto por meio de mecanismos concretos, como o Conselho Conjunto do Pacto e grupos de trabalho temáticos, especialmente voltados à contratação pública e parcerias locais.
Para quem é este pacto?
O pacto é destinado a todas as organizações que compõem a sociedade civil no Reino Unido, incluindo:
- Instituições de caridade (Charities) e ONGs
- Empresas sociais e negócios com propósito
- Organizações religiosas e igrejas
- Sindicatos, cooperativas, investidores sociais e fundações filantrópicas
O documento também se aplica aos órgãos públicos em todos os níveis, do governo central até os municípios, e respeita as competências e estruturas já existentes na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.
O que o governo quer alcançar com esse pacto?
O governo britânico anunciou três objetivos principais com o lançamento do Pacto com a Sociedade Civil:
1. Restabelecer a confiança e o equilíbrio de poder
O pacto pretende encerrar um período marcado por conflitos políticos e desconfiança mútua. Em vez de marginalizar o setor social, o novo governo busca uma relação de parceria, onde o Estado e a sociedade civil atuem juntos para promover mudanças sociais.
O primeiro-ministro Keir Starmer enfatizou que o pacto não é um projeto simbólico, mas um novo modelo de cooperação mútua para alcançar metas públicas em áreas como combate à pobreza, justiça social, educação e segurança.
2. Colocar a sociedade civil no centro da formulação de políticas
Ao convidar essas organizações para co-criar soluções e executar políticas públicas, o governo quer aproveitar o conhecimento local, a experiência prática e a confiança que muitas dessas entidades possuem junto às comunidades. A expectativa é que a atuação conjunta traga mais eficiência e impacto para áreas como:
- Serviços para vítimas de violência doméstica
- Atendimento a jovens em situação de risco
- Programas de empregabilidade e inclusão social
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3. Promover transparência e responsabilidade
Para que o pacto não fique apenas no papel, o governo já anunciou:
- A criação de um Conselho Conjunto do Pacto com a Sociedade Civil
- Grupos de trabalho voltados à contratação pública mais justa e colaborativa
- Um programa de parcerias locais com capacitação técnica e institucional
- Um novo Fórum de Sociedade Civil, voltado ao diálogo contínuo com o Tesouro
- Padrões unificados para editais, contratos e prestação de contas
Além disso, haverá relatórios anuais para acompanhar o progresso e mecanismos para que as organizações possam denunciar violações dos princípios do pacto.
Reações do setor: esperança com cautela
Lideranças do terceiro setor receberam o pacto com otimismo moderado. Há consenso de que o documento representa uma oportunidade histórica de reconstruir a confiança entre governo e sociedade civil, mas também um alerta de que boas intenções não bastam sem ações concretas.
- Jane Ide, CEO da ACEVO (associação de líderes de ONGs), disse que o pacto é um “bom começo”, mas que precisa ser tratado como um ponto de partida, não de chegada.
- Romilly Greenhill, da rede Bond (coletivo de ONGs internacionais), reforçou que o governo precisa agora revogar cláusulas que silenciam instituições em contratos públicos e garantir que o direito ao protesto pacífico seja sempre protegido.
- Organizações como o NPC (New Philanthropy Capital) e o Future Governance Forum destacaram que o pacto só será eficaz se houver mecanismos práticos de responsabilização e financiamento adequado para que entidades pequenas também possam participar.
Apesar do clima de esperança, muitas ONGs alertam para a necessidade de mudanças estruturais, inclusive no acesso a recursos, regras de contratação e capacidade de influência real nas políticas públicas.
O que esperar daqui pra frente?
O Pacto com a Sociedade Civil é visto como um marco importante na tentativa do governo britânico de reconstruir uma aliança sólida com o setor social, após anos de distanciamento e desconfiança. Para dar certo, será preciso garantir:
- Compromisso político contínuo
- Implementação prática dos princípios
- Investimento adequado
- Autonomia e liberdade de atuação para as organizações sociais
O sucesso do pacto será medido não por discursos, mas por resultados concretos. E isso dependerá de confiança mútua, transparência e um modelo de colaboração baseado em escuta, respeito e corresponsabilidade.
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Fonte: GOV.UK
